Política de troca e devolução

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Política de compra e venda é a forma pelo qual as partes VENDEDOR e comprador estabelecem parâmetros para efetivação do negócio, pactuando os deveres e obrigações. Logo, antes de realizar a compra o COMPRADOR declara ter conhecimento do presente instrumento de contrato, tendo aceitado os termos e condições gerais a baixo estabelecido.

Brothers Com. Serviços LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 13.086.831/0001-70, com sede na Avenida Manoel Ribas, N° 6342, lj1, Bairro Santa Felicidade, Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 82400-000, neste ato denominado como “VENDEDOR” e, de outro lado, o “COMPRADOR”, qualificado no momento da compra dos produtos e ou serviços no endereço eletrônico https://www.brotherss.com.br/, doravante denominado simplesmente COMPRADOR.

1. CADASTRO DO COMPRADOR: Para que seja efetiva a compra, há necessidade do COMPRADOR se cadastrar previamente sendo de sua exclusiva responsabilidade promover com exatidão e veracidade as informações prestadas, e da responsabilidade do VENDEDOR a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo COMPRADOR no processo de compra.

2. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC): O COMPRADOR dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: adm@brotherss.com.br, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.

3. POLÍTICA DE ENTREGA: Após confirmação do pagamento, o VENDEDOR terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para promover o encaminhamento aos Correios ou Transportadora, ou havendo a necessidade de montagem de componentes, tais como, computadores, notebook, periféricos de informática o prazo será até 10 (dez) dias úteis. O prazo para entrega do Produto será informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.
3.1. No ato da entrega do produto havendo violação da embalagem, o COMPRADOR deverá recusar o recebimento e informar o VENDEDOR no prazo Máximo de 72 horas, preferencialmente por e-mail, que poderá encaminhar novo produto ao endereço destinatário no prazo da cláusula anterior, observando a disponibilidade em estoque.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO: Como forma de pagamento é oferecido ao COMPRADOR a possibilidade de pagamento à vista mediante transferência bancária ou boleto bancário e cartão de crédito, possibilitando este último o parcelamento conforme dispuser a “forma de pagamento” junto a descrição do produto.
4.1. Nas Compras pagas com cartão de crédito o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia útil e em caso de divergência cadastral, o VENDEDOR entrará em contato com o COMPRADOR.
4.1.1. Ocorrendo o cancelamento, desistência ou arrependimento em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra, o prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do COMPRADOR realizado pelo VENDEDOR, é de responsabilidade da administradora do cartão.
4.1.2. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o COMPRADOR não será onerado, vez que a VENDEDOR realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
4.2. Nas compras pagas por meio de boleto bancário o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco que será realizado em até três dias úteis, a partir do pagamento.
4.2.1. Ocorrendo o cancelamento, desistência ou arrependimento em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do comprador, que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do COMPRADOR). Caso o comprador não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra.
4.3. Nas compras pagas por meio de débito em conta o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco que será realizada em até dois dias corridos. O nesta modalidade de pagamento o COMPRADOR deverá informar o VENDEDOR (SAC) sobre o pagamento e número de pedido gerado pelo site.

5. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS: Será identificado por imagens ou fotografias podendo ser meramente ilustrativas sempre prevalecendo a descrição do produto com suas características. Quando o produto necessitar de montagem como, por exemplo, computador, notebook, impressora, multifunciona, etc., o VENDEDOR se reserva no direito de substituir componentes caso não possua disponibilidade imediata em estoque por outro equivalente de mesma característica e qualidade, ou superior e nunca inferior.

6. GARANTIA: O VENDEDOR concede ao COMPRADOR a garantia legal de 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável ou de 90 dias se for durável contados a partir do recebimento do produto.
6.1. Havendo garantia contratual concedida pelo fabricante, o COMPRADOR deverá interpelar diretamente o fabricante/produtor através dos canais de atendimento e assistência técnica por ele indicado.
6.2. A garantia cobrirá apenas defeito de fabricação, não se aplicando a defeitos ou danos causados pelo uso indevido, oriundos do uso anormal, condições anormais, uso impróprio, exposição à umidade, modificações não autorizadas, conexões não autorizadas, consertos não autorizados, mau uso, negligência, abuso, acidente, alteração, instalação imprópria, ou outros atos não causados pelo fabricante, incluindo danos causados por despacho, alimentos ou líquidos derramados sobre o produto.
6.3. Quanto a garantia concedida pelo VENDEDOR, no item 6., o produto deverá ser encaminhado, com nota fiscal ou declaração de compra, e passará por uma avaliação. Caso não seja detectado defeito, será reenviado para o COMPRADOR.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: É facultado ao COMPRADOR o direito de arrependimento ou desistência da compra, com a finalidade de devolução do Produto, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do seu recebimento.
7.1 Ocorrendo a devolução, o produto deverá ser encaminhado ao VENDEDOR no remetente descrito da embalagem, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
7.2 – O COMPRADOR deverá solicitar a devolução dos valores através do Serviço de Atendimento ao CONSUMIDOR (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo COMPRADOR

8. POLITICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
8.1 – O ônus pela devolução ou envio dos produtos adquiridos é do VENDEDOR. Assim, a empresa tem prioridade em decidir qual a forma deste envio. Para evitar que COMPRADOR tenha qualquer tipo de despesa na devolução, é fundamental que entre em contato com o departamento de vendas antes de enviar os produtos adquiridos de volta. O VENDEDOR pode optar pelo envio dos Correios ou por outro serviço disponível no mercado.
8.2 – O produto deve ser devolvido com a DANFE e uma carta descrevendo o motivo da devolução. A ausência da DANFE ou da carta impedirá a identificação do pedido e, consequentemente, a restituição do valor pago. Portanto, não se esqueça de enviar a DANFE e a carta com a descrição do motivo da devolução.

9. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná para dirimir quaisquer divergências do presente contrato.